O que é a cláusula de barreira?

Justi?a condena Município de A?ailandia a realizar obras de recupera??o e saneamento básico em dois bairros

A Justi?a condenou o Município de A?ailandia a realizar,?acondenaMunicípiodeA?ailandiaarealizarobrasderecupera??oesaneamentobájogo da marvel de lego em até seis meses, obras de recupera??o e saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitscheck e Nova A?ailandia II.

A a??o atende a um pedido do Ministério Público do Maranh?o (MP-MA).

O Ministério Público iniciou a a??o após constatar condi??es precárias das vias que afetam a circula??o de pessoas e o tráfego, colocando a popula??o em risco.

1 de 2 Justi?a condena Município de A?ailandia a realizar obras de recupera??o e saneamento básico em dois bairros — Foto: Reprodu??o/Ministério Público

A Justi?a do Maranh?o condenou o Município de A?ailandia a realizar, em até seis meses, obras de recupera??o e saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitscheck e Nova A?ailandia II. A a??o atende a um pedido do Ministério Público do Maranh?o (MP-MA).

O Ministério Público iniciou a a??o após constatar condi??es precárias das vias que afetam a circula??o de pessoas e o tráfego, colocando a popula??o em risco. A a??o destacou que a falta de infraestrutura prejudica gravemente idosos, crian?as e pessoas com dificuldades de locomo??o.

No bairro Juscelino Kubitscheck, o Ministério Público tomou conhecimento da situa??o do bairro após uma reuni?o com a associa??o de moradores. Foram constatadas a ausência de pavimenta??o na Avenida Angelim e a necessidade troca de bloquetes nas ruas internas, além de esgoto doméstico e entulhos em algumas vias.

Apesar das solicita??es para a realiza??o de obras, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo alegou a falta de recursos e nenhum servi?o foi realizado.

2 de 2 Bairros Juscelino Kubitscheck e Nova A?ailandia II enfrentam problemas de infraestrutura — Foto: Reprodu??o/Ministério Público

?? Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranh?o no WhatsApp

A situa??o no bairro Nova A?ailandia II ficou conhecida pelo MP em fevereiro de 2024, após uma representa??o da Associa??o de Moradores do bairro, relatando as péssimas condi??es das ruas locais.

Diante das denúncias, uma a??o civil pública foi ajuizada. Segundo o órg?o, os moradores precisam caminhar longas distancias e enfrentar o esgoto a céu aberto, falta de pavimenta??o e ilumina??o pública. No processo, fotografias e relatórios que demonstram os danos à popula??o foram anexadas.

Além da recupera??o das vias, a Justi?a determinou que o Município deve implementar saneamento básico e uma rede de drenagem de águas pluviais. Em caso de descumprimento das determina??es, foi fixada a multa diária de R$ 1 mil com valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.