‘Brasil em Constitui??o’: como as mulheres conseguiram assegurar a igualdade de direitos com os homens

Camara de Niterói aprova Plano Plurianual e mais três projetos de lei da prefeitura

A Camara aprovou na semana passada quatro projetos de lei enviados pela prefeitura: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e três mensagens executivas que tratam de educa??o ambiental,amaradeNiteróiaprovaPlanoPlurianualemaistrêresultado mega sena 11.11.15 fomento ao desenvolvimento do Centro e cria??o de fundo para políticas penais. Na sess?o da última quinta, o PPA foi aprovado em primeira discuss?o por 15 votos favoráveis, sem votos contrários. O projeto estabelece diretrizes, objetivos e metas da administra??o pública municipal para os próximos quatro anos, sendo atualizado anualmente pela Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO). Antes da segunda vota??o, os vereadores ainda devem apresentar emendas ao projeto. Ser?o realizadas audiências públicas para discutir o plano nos próximos dias 10, 17 e 24. Saúde mental: Usuários da rede e profissionais protestam contra condi??es do servi?o de aten??o psicossocialNa calada da noite: Inea flagra três barcos realizando pesca ilegal na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu A oposi??o se manifestou durante a vota??o. Embora a bancada do PL tenha encaminhado o voto sim, a vereadora Fernanda Louback disse aguardar que as emendas eventualmente apresentadas pelo partido sejam atendidas. — Vamos tentar construir junto com os representantes do governo para tentar ajudar nossa cidade — afirmou. Já na ter?a, os vereadores aprovaram em segundo turno três mensagens executivas, incluindo o projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 400 milh?es para a a??o de Fomento ao Desenvolvimento Imobiliário do Centro, com 12 votos favoráveis e seis contrários. A medida busca assegurar recursos para investimentos em mobilidade urbana, requalifica??o de imóveis e habita??o da regi?o central. A vota??o uniu as bancadas de PSOL e PL, além de Michel Saad, do Podemos. Todos foram contrários ao projeto aprovado. Líder da bancada do PL, Daniel Marques protestou por n?o ter tido acesso ao parecer do projeto aprovado pela Comiss?o de Urbanismo, da qual ele é vice-presidente. — Eu n?o tinha conhecimento desse parecer. Um projeto dessa desenvoltura, que vai emprestar dinheiro para a constru??o civil, que a gente já vai judicializar, fica até melhor para a gente, com todo respeito a Vossas Excelências, pois a a??o judicial passa a ter sucesso ainda maior — pontuou. O vereador Professor Tulio (PSOL) também se manifestou contra o projeto. — Sou defensor do uso dos royalties e do uso do superávit para projetos estruturantes, mas n?o temos garantias de que os apartamentos construídos ser?o para os mais pobres. Hoje, como está o projeto, abre margem para que as construtoras fa?am apartamentos para a classe média — protestou. Líder do governo, o vereador Binho Guimar?es (PDT) defendeu a iniciativa, que contribuiria para um aumento populacional no Centro de 20 mil para 50 mil moradores. — O que vivemos hoje no Centro é mais do que um plano de governo, é um plano de cidade. Estamos falando de um projeto de recupera??o da regi?o central — pontuou. Os outros dois projetos foram aprovados por unanimidade. A Política Municipal de Educa??o Ambiental visa a integrar a educa??o ambiental a todos os níveis e modalidades de ensino, prevendo articula??o entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Foi criado também o Fundo Municipal para Políticas Penais, destinado a financiar programas de reinser??o social de pessoas egressas e pré-egressas do sistema penal e de seus familiares. Mais recente Próxima Pedintes, servi?os precários, ausência de vigilantes: rodoviária de Niterói se torna símbolo de inseguran?a Inscreva-se na Newsletter: Niterói Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Camara de Vereadores de Niterói Niterói (RJ) Prefeitura de Niterói Mais do O Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ 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